Informe Saúde: O SUAS e sua gestão

                                INFORME Saúde

Ano XIV • Janeiro de 2015 • nº 116

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O SUAS e sua gestão

    Criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta as competências de cada órgão e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa. A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e acordadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações financeiras e gerenciais do SUAS contam com o suporte da Rede SUAS, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades. 

     O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma rede pública que organiza de forma descentralizada os serviços sócio assistenciais no Brasil, articulando, assim, os esforços e recursos dos três tipos de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é responsável pela coordenação do SUAS e compõe o poder público e a sociedade civil como participantes diretos do processo de gestão. Com isso, todos os Estados assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos.

     O SUAS tem grande importância ao organizar ações de assistência em relação à proteção social. Essa ação é dividida em dois tipos: a primeira se refere à Proteção Social Básica, na qual ocorre a prevenção de riscos sociais e pessoais,  através da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Já a segunda, é a Proteção Social Especial, voltada para os indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram direitos violados por conta de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas etc. A rede SUAS também atua na oferta de benefícios assistenciais, contribuindo para a situação de vulnerabilidade. Com isso, sua contribuição à profissão é de grande valor, já que possibilita as bases e instrumentos para a melhor atuação do assistente social.

 | Referências Bibliográficas:

 Site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , disponível em <www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas>;  acesso em dezembro de 2014. |

Informe Saúde: Saúde e ensino

INFORME Saúde

Ano XIII • Novembro de 2014 • nº 115

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Saúde e ensino

Em entrevista dada pela Presidenta Dilma Rousseff ao Jornal Nacional, em 18 de Agosto de 2014, a pauta sobre saúde foi levantada e a Presidenta declarou que o Brasil tem uma das menores taxas de médicos por mil habitantes do mundo, cerca de 1,8. Dilma afirma que o motivo da busca por médicos estrangeiros foi o fato da insuficiência de médicos brasileiros formados para atender a população brasileira, visto que em seu projeto Mais Médicos o número necessário de profissionais para atender a população deveria totalizar 14 mil médicos.

A afirmação da presidenta nos faz refletir sobre a realidade da educação brasileira e, mais precisamente, o acesso dos cidadãos à universidade pública e as dificuldades enfrentadas pelos jovens da classe trabalhadora para alcançar a inserção no curso de medicina.

Pesquisas do MEC apontam que 88% dos alunos matriculados em universidades públicas, no curso de medicina, desenvolveram seu processo de educação, nível fundamental e médio, em escolas particulares. Esse dado demonstra que existe uma elitização do ensino de medicina no Brasil, ao passo que as famílias que não dispõem de recursos financeiros para investir na educação de seus jovens, certamente enfrentarão consideráveis obstáculos para inseri-los em uma universidade pública, que disponha um ensino superior de qualidade.

Não podemos deixar de considerar que os programas do Governo Federal de acesso à universidade, como o Programa Universidade para todos (ProUni), modificaram as taxas de acesso com a ampliação na oferta de vagas. Entretanto, é importante ressaltar que essa política além de não conseguir universalizar o acesso, fragiliza o setor público pelo amplo investimento direcionado à esfera privada e não garante um ensino superior de qualidade, já que existem vagas ofertadas em unidades de ensino não são reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Em relação a esta questão, o educador Roberto Leher (2004) afirma que:

O problema é que tal política destrói qualquer projeto democrático de nação. A opção pelo setor privado leva ao encolhimento do setor público. Em 2002, apenas 27% das matrículas eram públicas; em 2010, 25%. Difunde-se um padrão de educação minimalista e desvinculado das necessidades do país: apenas 0,002% das bolsas do ProUni foram para Geologia e 0,6% em Medicina, por exemplo; o grosso se destina a cursos de “humanidades”, tecnológicos de curta duração (sem relação com as áreas tecnológicas duras) e ciências sociais aplicadas, cursos fast delivery diploma.

O próprio nome do programa é enganoso: não é universidade para todos, já que as vagas estão dispersas em todo tipo de instituição de ensino superior, inclusive nas mal avaliadas pelo MEC. É de baixa efetividade. Em 2005, apenas 77% das vagas anunciadas em maciças campanhas publicitárias foram ocupadas. Em 2008, apenas 58% das vagas anunciadas. O custo-aluno para o Estado é enorme, muito acima da mensalidade média das empresas: a) organizações com fins lucrativos: R$ 436; custo do bolsista: R$ 495; b) sem fins lucrativos beneficentes: R$ 597; valor pago por aluno: R$ 1.043 (2006).

Essa realidade evidencia o caráter contraditório da política educacional, pois amplia as possibilidades de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior ao mesmo tempo que beneficia de maneira alarmante o setor privado. E no que tange ao ensino de medicina no Brasil, esse se dá a partir de uma concepção biomédica, ou seja, com uma formação voltada para a cura das doenças, impossibilitando aos estudantes de medicina uma visão saúde como direito do cidadão e dever do estado uma vez que vá além da ausência de doenças, que coloque em pauta os determinantes que levam os indivíduos ao adoecimento: as condições de vida expressas em condições de trabalho, habitação, lazer, educação, econômicos, políticos e sociais.

Consideramos que essa formação tecnicista oferecida em nossas universidades, nos cursos de medicina, impedem que tal categoria profissional contribua de maneira efetiva na luta pela saúde, por um SUS de qualidade, pela democratização da educação, por justiça social, etc. Defendemos a universidade pública referenciada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, como a instituição adequada para a ampliação democrática do acesso à educação superior, ou seja, lutamos e buscamos uma inserção universalizada e de qualidade.

  Referências:

• http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/10/25/usp-quer-saber-onde-estao-seus-ex-alunos.htm acessado em 07/11/2014 às 16:08

• http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1370  acessado em 05/11/2014 às 15:20