Informe Saúde: O SUAS e sua gestão

                                INFORME Saúde

Ano XIV • Janeiro de 2015 • nº 116

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O SUAS e sua gestão

    Criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta as competências de cada órgão e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa. A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e acordadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações financeiras e gerenciais do SUAS contam com o suporte da Rede SUAS, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades. 

     O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma rede pública que organiza de forma descentralizada os serviços sócio assistenciais no Brasil, articulando, assim, os esforços e recursos dos três tipos de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é responsável pela coordenação do SUAS e compõe o poder público e a sociedade civil como participantes diretos do processo de gestão. Com isso, todos os Estados assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos.

     O SUAS tem grande importância ao organizar ações de assistência em relação à proteção social. Essa ação é dividida em dois tipos: a primeira se refere à Proteção Social Básica, na qual ocorre a prevenção de riscos sociais e pessoais,  através da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Já a segunda, é a Proteção Social Especial, voltada para os indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram direitos violados por conta de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas etc. A rede SUAS também atua na oferta de benefícios assistenciais, contribuindo para a situação de vulnerabilidade. Com isso, sua contribuição à profissão é de grande valor, já que possibilita as bases e instrumentos para a melhor atuação do assistente social.

 | Referências Bibliográficas:

 Site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , disponível em <www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas>;  acesso em dezembro de 2014. |