INFORMENEEPSS

                          Março - 2019

                                            Saneamento básico

“O saber contra a ignorância, a saúde contra a doença, a vida contra a morte... Mil reflexos da Batalha Permanente em que estamos todos envolvidos...”   –
                                                                                                Oswaldo Cruz
                                                    (Médico, cientista e sanitarista brasileiro).


            O saneamento básico, conjunto de medidas para preservar ou modificar as condições do meio ambiente, tem como finalidade: prevenir doenças, promover a saúde, melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos indivíduos, e, também facilitar as atividades econômicas. Ou seja, são medidas que respondem a necessidades sociais, mas também favorecem o capital na busca de maximização de lucros.
            O saneamento básico no Brasil é um direito assegurado pela Constituição de 1988 edefinido pela Lei de nº 11.445/2007 como conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejos de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
            Apesar de ser um direito previsto na Constituição,que tem mostrado avanços nas últimas décadas, grande parte da população brasileira não possui os recursos básicos de saneamento, como por exemplo água potável e tratada, canalização de esgoto e coleta de lixo.
            Em 2011, o país demonstrava ainda um grande atraso com apenas 45,7% dos domicílios, em todo Brasil, possuindo rede de esgoto, com uma perceptível diferença de estrutura de saneamento entre as regiões: o Sudeste lidera com 95% das cidades, seguido pelo Nordeste com 45%, o Sul com 39%, o Centro-Oeste com 28%, e por fim, o mais alarmante sendo o Norte com apenas 13% das cidades contempladas com saneamento (pesquisa realizada pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais).
            A falta de saneamento básico traz diversos riscos à saúde da populaçãoe é relacionada às mais variadas doenças, como dengue, disenteria, gastroenterite,leptospirose, poliomielite, giardíase, amebíase, peste bubônica, cólera, hepatite infecciosa, febre tifoide, malária e sarampo.
            O Ministério da Saúde (DATASUS), em 2013, publicou que foram notificadas mais de 340 mil internações devidas a infecções gastrintestinais em todo opaís. Estima-se que se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto, haveria uma redução de 74,6 mil internações; 56% dessa redução seria no Nordeste.
            O Instituto Trata Brasil, (uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país), em 2015,realizou um estudo onde mostra que, se em vinte anos (2015-2035) for considerado o crescimento gradativo do saneamento básico, o valor presente da economia com saúde, seja pelos afastamentos do trabalho ou despesas com internações no SUS, deve alcançar R$ 7,239 bilhões no país.
            Os serviços oferecidos pelo saneamento, como água tratada e coleta/tratamento dos esgotos, geram uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, principalmente em relação à saúde infantil, com a redução da taxa de mortalidade, melhorias na educação, na expansão do turismo, valorização dos imóveis, preservação do meio ambiente, dentre outros.
            O saneamento também traz benefícios para o desenvolvimento e a economia do país. Portanto, no capitalismo, para que um país possa ser chamado de desenvolvido, ter saneamento básico é um fator de suma importância, como mostram as condições de vida e trabalho dos países centrais.
             A crise econômica, política, ética ... na qual estamos envolvidos, desde 2013, revela que a garantia de condições de vida e de trabalho garantidas legalmente para trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, está longe de serem alcançadas. 



Indicações para assistir:

Saneamento Básico. Autoria e direção: Jorge Furtado. Produção: Casa de Cinema de Porto Alegre. Distribuição: Columbia Pictures do Brasil. Gênero: Comédia. Rio Grande do Sul, 2007.



Referências bibliográficas:

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Planalto. Disponível em:       http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm. Acesso em: 9 de março

Panorama do saneamento básico no Brasil. Biblioteca digital do planejamento
.Disponível em: http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/271. Acesso em: 9 de março

Trata Brasil. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/institucional/quem-somos. Acesso em: 9 de março

HBO Brasil. GREGNEWS com Gregório Duvivier | COCÔ. 2018. (18m55s) Disponível em: https://youtu.be/YjAd8JYyY1U. Acesso em: 8 mar.2019

 

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                                              Fevereiro - 2019


                                                Terceira Idade   
            
            O estudo sobre o processo de envelhecimento é de alta complexidade, de múltiplos ângulos visuais, mas infelizmente, ainda com pouca abertura para debates. Apresenta características diferenciadas de acordo com a cultura, tempo e espaço, assim como os diversos estudos referente à outros temas.
             A visibilidade do envelhecimento só emerge como fenômeno social à partir do século XXI, um período em que os fatores demográficos retratam um aumento da expectativa de vida, diminuição dos índices de natalidade e fecundidade, avanços nas áreas da saúde, saneamento básico, tecnologia e questão ambiental, principalmente nos países chamado de primeiro mundo.
             As condições objetivas de vida da população interferem diretamente sobre como será o futuro da terceira idade, tanto no aumento quantitativo da expectativa de vida quanto na qualidade oferecida pelas políticas sociais, principalmente nas áreas de saúde, previdência e assistência (o tripé da seguridade social). Porém essas políticas sociais destinadas aos idosos ainda estão longe de serem executadas plenamente. Constata-se que nos grandes centros urbanos das regiões sul e sudeste as oportunidades de enfrentar o envelhecimento com saúde e dignidade são maiores do que nos rincões mais afastados. Característica de uma desigualdade na distribuição de renda e serviços.
             Como uma das expressões da questão social, o cotidiano dos idosos é marcado pela estigmatização e a marginalização a que são submetidos, Como consequência do modo de produção capitalista, as sociedades que atingiram certo grau de urbanização e industrialização requerem um contingente de trabalho produtivocada vez menor e jovem, dinâmico. No Brasil, em vários segmentos, trabalhadores de 35 anos são considerados “mercadoria velha pelo mercado”.
              O empobrecimento crônico no sistema concentrador de renda, a desvalorização das aposentadorias – agravada pela atual impossibilidade da maioria se aposentar - e os constantes aumentos no custo de vida, que não costumam acompanhar a correção anual dos benefícios previdenciários, contribuem para agravar as condições de subsistência dos idosos.
Diante das dificuldades físicas, psíquicas, sociais e culturais decorrentes do envelhecimento, que se agravam exponencialmente na velhice dos pobres, estes sentem-se relegados à nenhum plano no mercado de trabalho, e estorvo no seio familiar e na sociedade em geral.
             Cada vez mais, numa sociedade do “aqui agora”,  que esquece seu passado e se recusa a uma visão de futuro, a idolatria da imagem do novo, moderno, jovem e a ridicularização do antigo, velho faz com que o idoso vivencie problemas de rejeição da autoimagem e tenda a assumir como verdadeiro os valores que a sociedade preconiza como corretos. Dessa forma, o idoso – assim como muitos dos jovens que se vêm sem futuro -  se deixa conduzir por padrões preconceituosos que o colocam à margem da sociedade e acredita na ideia de que não é capaz de superar as dificuldades do envelhecimento – e do viver em sociedade.
              Outra questão relevante no debate sobre terceira idade são as diferentes formas de violência que são vivenciadas pelos idosos, mesmo nos países ditos desenvolvidos, com destaque para maus tratos, como ameaças de morte, agressões físicas, abandono, desrespeito nos mais diversos setores (como por exemplo, no transporte público) e golpes dados em agências bancárias, vias públicas ou por contato telefônico.
             Em uma sociedade em que a velhice significa peso para a sociedade, a violência intrafamiliar é uma consequência. A família, com o pretexto de cuidar, proteger e poupar o seu idoso, acaba excluindo-o das decisões que ele tomava anteriormente sobre questões referentes à sua própria vida, retirando sua liberdade de escolha, chegando a decidir o que deve comer e vestir e, na maioria dos casos, assumindo a administração dos bens sem o consentimento do próprio, explorando seus bens. O direito de ir e vir para qualquer lugar também é retirada de seu poder.
             Como consequência, o idoso cria uma forma de dependência cada vez maior, perde a autonomia e não controla nem mesmo seu próprio dinheiro. Ele passa a ter que justificar todos os seus gastos, passa a ser controlado. Alguns reagem a essa expropriação de autonomia, outros, no entanto, sentem-se envergonhados, frágeis e incapazes para mudar essa situação e tomar as “rédeas” de sua própria vida novamente.
              Com relação ao Serviço Social e aos desafios da atuação profissional, o atendimento à população idosa teve relevância desde dos primórdios da profissão. O caráter caritativo e assistencialista de proteção aos idosos fragilizados, quer seja por questões socioeconômicas ou por abandono dos familiares, foi sendo superado no decorrer da história.
Na categoria dos assistentes sociais, nota-se um movimento de debate e atuação que considera os idosos como sujeitos históricos e protagonistas da luta social, tendo em vista evitar a tutela total e favorecer a ocupação do espaço político pelos idosos.
              É uma atuação que só pode frutificar em uma ação interprofissional, que congregue esforços para consolidar os direitos dos idosos, principalmente, os assegurados na política de seguridade social. Nessa direção, estão importantes ações profissionais que desenvolvem trabalhos educativos que articulam laços sociais de intercâmbio intergeracionais. São programas e projetos intergeracionais que podem favorecer a construção de uma sociedade pautada na colaboração e solidariedade entre indivíduos, gerações.
             Neste contexto, as mídias sociais podem se constituir em instrumentos de resgate da condição de cidadão e do papel dos idosos na sociedade;não só campanhas que esclareçam sobre a necessidade do tratamento adequado aos idosos, principalmente daqueles que dependem de cuidados especiais, mas que os incentive a ocupar o espaço social e revelar sua força de pressão sobre o Estado, através do exercício do controle social.
              Numa sociedade em que o centro é a mercadoria e não os indivíduos sociais, dificilmente os idosos vão ter a atenção e a proteção devida para envelhecer com dignidade.
             O que separa o restante da sociedade dos idosos é somente o tempo. O que significa que cuidar de nossos idosos, garantindo-lhes    uma vida digna, é cuidar do futuro decada um de nós.



Fontes Bibliográficas:
Rezende, I; Cavalcanti, L. Serviço Social: 2. Ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estatuto do Idoso. Lei nº10. 741, de 1º de outubro de 2003. 4. Ed. Brasília, 2010

Universidade Aberta da Terceira Idade UnATI; Frias, S. Cartilha de Prevenção à Violência Contra o Idoso



Elaboração: NEEPSS – Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social/ Faculdade de Serviço Social/UERJ/CNP/FAPEJ
Coordenadora: Ana Maria de Vasconcelos
Discentes: Amanda Enéas, Beatriz Raposo, Camille Nunes, Danielle de Jesus, Luisa Santos, Karina Pessoa, Kinda Firmino, Lenice Nascimento, Lidiane de Souza e Luisa Santos .